Direitos fundamentais, federalismo fiscal e emendas constitucionais tributárias
Tem como escopo analisar os direitos fundamentais, mormente a questão atinente ao federalismo fiscal e os limites do poder de emenda deferido ao constituinte derivado pelo constituinte originário.
| Autor principal: | Domingues, José Marcos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-256612024-09-24 Direitos fundamentais, federalismo fiscal e emendas constitucionais tributárias Domingues, José Marcos Federalismo Emenda constitucional, Brasil Federalismo, natureza fiscal, Brasil Cláusula pétrea, Brasil Tributo, Brasil Federalismo (direito constitucional) Sistema federal Emenda à constituição Tem como escopo analisar os direitos fundamentais, mormente a questão atinente ao federalismo fiscal e os limites do poder de emenda deferido ao constituinte derivado pelo constituinte originário. 2009-11-16T14:59:58Z 2009-11-16T14:59:58Z 2004 Artigo DOMINGUES, José Marcos. Direitos fundamentais, federalismo fiscal e emendas constitucionais tributárias. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 4/5, n. 4/5, p. 197-211, 2003/2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25661>. Acesso em: 4 nov. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25661 pt_BR Revista da Faculdade de Direito de Campos |
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