A redenção do filho incestuoso
Trata do conceito de incesto e as cominações legais do casamento incestuoso. Observa que a Constituição Federal, de 1988, assegura ao filho nascido de incesto os direitos atribuídos aos filhos legítimos ou legitimados, como o direito de reivindicar o reconhecimento da paternidade, pensão alimentícia...
| Autor principal: | Barros, Marco Antonio de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-256862024-09-24 A redenção do filho incestuoso Barros, Marco Antonio de Filho incestuoso, Brasil Filho incestuoso, aspectos constitucionais, Brasil Incesto, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Direito das sucessões, Brasil Pensão alimentícia, Brasil Ação de alimentos, Brasil Reconhecimento de filho, Brasil Paternidade, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Direito hereditário Direito sucessório Obrigação alimentar Pensão alimentar Trata do conceito de incesto e as cominações legais do casamento incestuoso. Observa que a Constituição Federal, de 1988, assegura ao filho nascido de incesto os direitos atribuídos aos filhos legítimos ou legitimados, como o direito de reivindicar o reconhecimento da paternidade, pensão alimentícia e direitos sucessórios. 2009-11-16T16:06:13Z 2009-11-16T16:06:13Z 1988-09 Artigo BARROS, Marco Antonio de. A redenção do filho incestuoso. Justitia, São Paulo, v. 50, n. 143, p. 9-14, jul./set. 1988. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25686>. Acesso em: 5 nov. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25686 pt_BR Justitia |
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Trata do conceito de incesto e as cominações legais do casamento incestuoso. Observa que a Constituição Federal, de 1988, assegura ao filho nascido de incesto os direitos atribuídos aos filhos legítimos ou legitimados, como o direito de reivindicar o reconhecimento da paternidade, pensão alimentícia e direitos sucessórios. |
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