A redenção do filho incestuoso
Trata do conceito de incesto e as cominações legais do casamento incestuoso. Observa que a Constituição Federal, de 1988, assegura ao filho nascido de incesto os direitos atribuídos aos filhos legítimos ou legitimados, como o direito de reivindicar o reconhecimento da paternidade, pensão alimentícia...
| Autor principal: | Barros, Marco Antonio de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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