Teoria geral das privatizações: as privatizações na França : fundamentos jurídicos : competência legislativa e competência administrativa : outros modelos no direito comparado
Estudo comparado sobre o tratamento dado à privatização no direito do Brasil, Alemanha, França e Portugal. Tece considerações sobre a ligação entre direito e economia, enfocando a questão da privatização. Discorre acerca do papel do Programa Nacional de Desestatização do Brasil, faz menção aos aspec...
| Autor principal: | Baracho, José Alfredo de Oliveira |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Estudo comparado sobre o tratamento dado à privatização no direito do Brasil, Alemanha, França e Portugal. Tece considerações sobre a ligação entre direito e economia, enfocando a questão da privatização. Discorre acerca do papel do Programa Nacional de Desestatização do Brasil, faz menção aos aspectos jurídicos das intervenções econômicas do poder público e trata das competências legislativa e administrativa concernentes aos países acima citados. |
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