Teoria geral das privatizações: as privatizações na França : fundamentos jurídicos : competência legislativa e competência administrativa : outros modelos no direito comparado

Estudo comparado sobre o tratamento dado à privatização no direito do Brasil, Alemanha, França e Portugal. Tece considerações sobre a ligação entre direito e economia, enfocando a questão da privatização. Discorre acerca do papel do Programa Nacional de Desestatização do Brasil, faz menção aos aspec...

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Autor principal: Baracho, José Alfredo de Oliveira
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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