Teoria geral das privatizações: as privatizações na França : fundamentos jurídicos : competência legislativa e competência administrativa : outros modelos no direito comparado
Estudo comparado sobre o tratamento dado à privatização no direito do Brasil, Alemanha, França e Portugal. Tece considerações sobre a ligação entre direito e economia, enfocando a questão da privatização. Discorre acerca do papel do Programa Nacional de Desestatização do Brasil, faz menção aos aspec...
| Autor principal: | Baracho, José Alfredo de Oliveira |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-256982024-05-28 Teoria geral das privatizações: as privatizações na França : fundamentos jurídicos : competência legislativa e competência administrativa : outros modelos no direito comparado Baracho, José Alfredo de Oliveira Privatização, direito comparado Privatização Intervenção do Estado na economia, aspectos jurídicos Programa Nacional de Desestatização (Brasil) Competência legislativa, direito comparado Competência administrativa, direito comparado Direito de propriedade Direito econômico Competência (direito administrativo) Competência (processo administrativo) Intervenção do Estado Intervenção estatal Intervenção no domínio econômico Propriedade (direito civil) Estudo comparado sobre o tratamento dado à privatização no direito do Brasil, Alemanha, França e Portugal. Tece considerações sobre a ligação entre direito e economia, enfocando a questão da privatização. Discorre acerca do papel do Programa Nacional de Desestatização do Brasil, faz menção aos aspectos jurídicos das intervenções econômicas do poder público e trata das competências legislativa e administrativa concernentes aos países acima citados. 2009-11-16T18:24:37Z 2009-11-16T18:24:37Z 1999 Artigo de revista Themis: Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 2, n. 2, p. 47-59, 1999. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25698 pt_BR Themis : Revista da ESMEC |
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Estudo comparado sobre o tratamento dado à privatização no direito do Brasil, Alemanha, França e Portugal. Tece considerações sobre a ligação entre direito e economia, enfocando a questão da privatização. Discorre acerca do papel do Programa Nacional de Desestatização do Brasil, faz menção aos aspectos jurídicos das intervenções econômicas do poder público e trata das competências legislativa e administrativa concernentes aos países acima citados. |
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