A compensação dos créditos resultantes do ICMS no período anterior à Lei Complementar nº 87/96
Pondera sobre a compensação de créditos, referente aos bens do ativo fixo e às mercadorias de uso e consumo dos estabelecimentos, no período anterior à vigência da Lei Complementar n. 87, de 13 de setembro de 1996. Trata da origem dos créditos, discorre sobre a Lei Complementar n. 87, de 1996, e a v...
| Autor principal: | Cavalcante, Mantovanni Colares |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-256992024-09-24 A compensação dos créditos resultantes do ICMS no período anterior à Lei Complementar nº 87/96 Cavalcante, Mantovanni Colares Ativo imobilizado, Brasil Débito fiscal, Brasil Crédito tributário, Brasil Direito tributário, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Crédito fiscal Ativo fixo Capital fixo Débito tributário Dívida fiscal Dívida tributária Crédito fiscal Direito fiscal Pondera sobre a compensação de créditos, referente aos bens do ativo fixo e às mercadorias de uso e consumo dos estabelecimentos, no período anterior à vigência da Lei Complementar n. 87, de 13 de setembro de 1996. Trata da origem dos créditos, discorre sobre a Lei Complementar n. 87, de 1996, e a validade da compensação de créditos, abordando também a não-cumulatividade destes. 2009-11-16T18:45:35Z 2009-11-16T18:45:35Z 1998 Artigo CAVALCANTE, Mantovanni Colares. A compensação dos créditos resultantes do ICMS no período anterior à Lei Complementar nº 87/96. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 2, n. 1, p. 151-162, 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25699>. Acesso em: 16 nov. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25699 pt_BR Themis : Revista da ESMEC |
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Ativo imobilizado, Brasil Débito fiscal, Brasil Crédito tributário, Brasil Direito tributário, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Crédito fiscal Ativo fixo Capital fixo Débito tributário Dívida fiscal Dívida tributária Crédito fiscal Direito fiscal Cavalcante, Mantovanni Colares A compensação dos créditos resultantes do ICMS no período anterior à Lei Complementar nº 87/96 |
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Pondera sobre a compensação de créditos, referente aos bens do ativo fixo e às mercadorias de uso e consumo dos estabelecimentos, no período anterior à vigência da Lei Complementar n. 87, de 13 de setembro de 1996. Trata da origem dos créditos, discorre sobre a Lei Complementar n. 87, de 1996, e a validade da compensação de créditos, abordando também a não-cumulatividade destes. |
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