Da não-incidência de contribuição social sobre os vencimentos dos magistrados e dos membros do Ministério Público.
Trata da violação da garantia constitucional da irredutibilidade de vencimentos dos magistrados e dos membros do Ministério Público, versando sobre a incindência de desconto indevido de contribuição social.
| Autor principal: | Nunes, Manoel José Ferreira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-257002024-09-24 Da não-incidência de contribuição social sobre os vencimentos dos magistrados e dos membros do Ministério Público. Nunes, Manoel José Ferreira Magistrado, vencimentos, Brasil Irredutibilidade, aspectos constitucionais, Brasil Contribuição social, Brasil Procurador, vencimentos, Brasil Ministério público, Brasil Trata da violação da garantia constitucional da irredutibilidade de vencimentos dos magistrados e dos membros do Ministério Público, versando sobre a incindência de desconto indevido de contribuição social. 2009-11-16T19:09:28Z 2009-11-16T19:09:28Z 1998 Artigo NUNES, Manoel José Ferreira. Da não-incidência de contribuição social sobre os vencimentos dos magistrados e dos membros do Ministério Público. Themis: Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 2, n. 1, p. 143-150, 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25700>. Acesso em: 16 nov. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25700 pt_BR Themis : Revista da ESMEC |
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