O princípio da culpabilidade como limite da pena

Apresenta reflexão sobre o conceito de culpabilidade, as exigências para considerar alguém culpado e a relação entre antijuricidade e culpabilidade. Discorre sobre a função fundamentadora e limitadora da pena pelo princípio da culpabilidade.

Autor principal: Bonchristiano, Ana Cristina Ribeiro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-257682024-09-24 O princípio da culpabilidade como limite da pena Bonchristiano, Ana Cristina Ribeiro Culpabilidade Antijuridicidade Pena Prevenção (direito penal) Ilicitude Pena (direito penal) Apresenta reflexão sobre o conceito de culpabilidade, as exigências para considerar alguém culpado e a relação entre antijuricidade e culpabilidade. Discorre sobre a função fundamentadora e limitadora da pena pelo princípio da culpabilidade. 2009-11-23T14:21:49Z 2009-11-23T14:21:49Z 1988-03 Artigo BONCHRISTIANO, Ana Cristina Ribeiro. O princípio da culpabilidade como limite da pena. Justitia, São Paulo, v. 50, n. 141, p. 69-74, jan./mar. 1988. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25768>. Acesso em: 20 nov. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25768 pt_BR Justitia
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