Elementos que envolvem os crimes ambientais
por: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Publicado em: (2023)
O princípio da culpabilidade como limite da pena
Apresenta reflexão sobre o conceito de culpabilidade, as exigências para considerar alguém culpado e a relação entre antijuricidade e culpabilidade. Discorre sobre a função fundamentadora e limitadora da pena pelo princípio da culpabilidade.
| Autor principal: | Bonchristiano, Ana Cristina Ribeiro |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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