Pena privativa de liberdade: (passado, presente e futuro)
por: Costa, Álvaro Mayrink da
Publicado em: (2013)
O princípio da culpabilidade como limite da pena
Apresenta reflexão sobre o conceito de culpabilidade, as exigências para considerar alguém culpado e a relação entre antijuricidade e culpabilidade. Discorre sobre a função fundamentadora e limitadora da pena pelo princípio da culpabilidade.
| Autor principal: | Bonchristiano, Ana Cristina Ribeiro |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
