Novo rito procedimental para delitos menos graves
Aborda a preocupação de se criar um procedimento processual para os delitos menos graves, que seja mais célere e garanta ao indivíduo o direito de defesa. Apresenta um modelo de procedimento e enfoca quais são as mudanças necessárias para a efetiva implantação do novo sistema processual.
| Principais autores: | Fernandes, Antonio Scarance, Sandrin, Carlos Fernandes |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-257692024-09-24 Novo rito procedimental para delitos menos graves Fernandes, Antonio Scarance Sandrin, Carlos Fernandes Infração penal de menor potencial ofensivo, Brasil Inquérito policial, Brasil Processo penal, Brasil Contravenção penal, Brasil Crime de menor potencial ofensivo Delito de menor potencial ofensivo Infração penal de menor gravidade Aborda a preocupação de se criar um procedimento processual para os delitos menos graves, que seja mais célere e garanta ao indivíduo o direito de defesa. Apresenta um modelo de procedimento e enfoca quais são as mudanças necessárias para a efetiva implantação do novo sistema processual. 2009-11-23T14:25:03Z 2009-11-23T14:25:03Z 1988-03 Artigo FERNANDES, Antonio Scarance; SANDRIN, Carlos Fernandes. Novo rito procedimental para delitos menos graves. Justitia, São Paulo, v. 50, n. 141, p. 50-54, jan./mar. 1988. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25769>. Acesso em: 20 nov. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25769 pt_BR Justitia |
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Aborda a preocupação de se criar um procedimento processual para os delitos menos graves, que seja mais célere e garanta ao indivíduo o direito de defesa. Apresenta um modelo de procedimento e enfoca quais são as mudanças necessárias para a efetiva implantação do novo sistema processual. |
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