Discussão a respeito do termo menor potencial ofensivo nos delitos inerentes aos juizados especiais criminais
por: Souza, Robério Celestino de
Publicado em: (2010)
Novo rito procedimental para delitos menos graves
Aborda a preocupação de se criar um procedimento processual para os delitos menos graves, que seja mais célere e garanta ao indivíduo o direito de defesa. Apresenta um modelo de procedimento e enfoca quais são as mudanças necessárias para a efetiva implantação do novo sistema processual.
| Principais autores: | Fernandes, Antonio Scarance, Sandrin, Carlos Fernandes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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