O direito à educação e suas perspectivas de efetividade
Discorre sobre o direito à educação como elemento indispensável ao pleno desenvolvimento da personalidade e da cidadania, comentando acerca do direito à educação no plano internacional e no ordenamento jurídico brasileiro. No campo constitucional, enfoca a educação fundamental como um direito fundam...
| Autor principal: | Garcia, Emerson |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-259462024-09-24 O direito à educação e suas perspectivas de efetividade Garcia, Emerson Direito à educação, Brasil Direito à educação, direito comparado Direito à educação, aspectos constitucionais, Brasil Direitos e garantia individuais, Brasil Ensino fundamental, Brasil Declaração dos direitos da criança, 1959 Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) Brasil. [Constituição (1988)] Discorre sobre o direito à educação como elemento indispensável ao pleno desenvolvimento da personalidade e da cidadania, comentando acerca do direito à educação no plano internacional e no ordenamento jurídico brasileiro. No campo constitucional, enfoca a educação fundamental como um direito fundamental que se interpenetra ao princípio da dignidade humana e dá origem a direitos públicos subjetivos. Por fim, aborda a necessidade de utilização dos mecanismos de acesso à justiça para efetividade do direito à educação. 2009-11-30T19:27:01Z 2009-11-30T19:27:01Z 2007-12 Artigo GARCIA, Emerson. O direito à educação e suas perspectivas de efetividade. Justitia, São Paulo, v. 64, n. 197, p. 89-119, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25946>. Acesso em: 26 nov. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25946 pt_BR Justitia |
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Discorre sobre o direito à educação como elemento indispensável ao pleno desenvolvimento da personalidade e da cidadania, comentando acerca do direito à educação no plano internacional e no ordenamento jurídico brasileiro. No campo constitucional, enfoca a educação fundamental como um direito fundamental que se interpenetra ao princípio da dignidade humana e dá origem a direitos públicos subjetivos. Por fim, aborda a necessidade de utilização dos mecanismos de acesso à justiça para efetividade do direito à educação. |
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