O direito à educação e suas perspectivas de efetividade

Discorre sobre o direito à educação como elemento indispensável ao pleno desenvolvimento da personalidade e da cidadania, comentando acerca do direito à educação no plano internacional e no ordenamento jurídico brasileiro. No campo constitucional, enfoca a educação fundamental como um direito fundam...

Autor principal:	Garcia, Emerson
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2009
Assuntos:	Direito à educação, Brasil Direito à educação, direito comparado Direito à educação, aspectos constitucionais, Brasil Direitos e garantia individuais, Brasil Ensino fundamental, Brasil Declaração dos direitos da criança, 1959 Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) Brasil. [Constituição (1988)]
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