Ação reparatória de dano decorrente de ato ilícito : propositura pelo Ministério público: prazo recursal em dobro : possibilidade de juntada de documentos novos em sede de apelação : irrelevância do arquivamento do inquérito policial : previsibilidade do evento : cabível a indenização pelo dano causado : dano moral também a ser indenizado, devendo ser apurado por arbitramento
por: Carneiro, José Carlos Scalambrini, et al.
Publicado em: (2009)
Anotações sobre a responsabilidade civil no projeto do Código de 1998
Discorre sobre a evolução da responsabilidade civil no mundo ocidental e menciona os aspectos míticos a ela ligados (tais como a necessidade de repudiar o mal, reparar o dano, recuperar a si e aos outros). Expõe análises acerca do tema, enfocando a reinterpretação das relações homem-direito-sociedad...
| Autor principal: | Carneiro, Maria Francisca |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|