Cláusulas pétreas na Constituição de 1988
Texto-base de comunicação proferida na Semana de Altos Estudos da Escola Nacional da Magistratura, em 31 de julho de 1998, Salvador-BA.
Autor principal: | Bulos, Uadi Lammêgo |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2010
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