O habeas data frente a outros institutos de direito processual constitucional
Discute a ação de habeas data e trata da sua derivação do mandado de segurança. Comenta a função do mandado de segurança e discorre sobre o mandado de injunção. Tem como foco a idéia de que “o processo de tutela dos direitos fundamentais - ou da ordem jurídica subjetiva por eles delineada - deve com...
| Autor principal: | Guerra Filho, Willis Santiago |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Discute a ação de habeas data e trata da sua derivação do mandado de segurança. Comenta a função do mandado de segurança e discorre sobre o mandado de injunção. Tem como foco a idéia de que “o processo de tutela dos direitos fundamentais - ou da ordem jurídica subjetiva por eles delineada - deve começar a ser desenvolvido conscientemente como um processo de natureza constitucional”. |
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