O habeas data frente a outros institutos de direito processual constitucional
Discute a ação de habeas data e trata da sua derivação do mandado de segurança. Comenta a função do mandado de segurança e discorre sobre o mandado de injunção. Tem como foco a idéia de que “o processo de tutela dos direitos fundamentais - ou da ordem jurídica subjetiva por eles delineada - deve com...
| Autor principal: | Guerra Filho, Willis Santiago |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-266912024-05-28 O habeas data frente a outros institutos de direito processual constitucional Guerra Filho, Willis Santiago Habeas data Mandado de segurança Mandado de injunção Controle da constitucionalidade Ordem jurídica Direitos e garantias individuais Direito processual constitucional Brasil. [Constituição (1988)] Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Amparo (recurso) Recurso de inconstitucionalidade Processo constitucional Discute a ação de habeas data e trata da sua derivação do mandado de segurança. Comenta a função do mandado de segurança e discorre sobre o mandado de injunção. Tem como foco a idéia de que “o processo de tutela dos direitos fundamentais - ou da ordem jurídica subjetiva por eles delineada - deve começar a ser desenvolvido conscientemente como um processo de natureza constitucional”. 2010-01-21T11:03:07Z 2010-01-21T11:03:07Z 1998 Artigo de revista Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 1, n. 2, p. 229-248, 1998. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26691 pt_BR Themis : Revista da ESMEC |
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Discute a ação de habeas data e trata da sua derivação do mandado de segurança. Comenta a função do mandado de segurança e discorre sobre o mandado de injunção. Tem como foco a idéia de que “o processo de tutela dos direitos fundamentais - ou da ordem jurídica subjetiva por eles delineada - deve começar a ser desenvolvido conscientemente como um processo de natureza constitucional”. |
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