Vícios comuns de inconstitucionalidade da contribuição para o custeio da iluminação pública instituída por diversos municípios mineiros
Analisa a legislação atinente à contribuição para o custeio da iluminação pública presente na Constituição brasileira de 1988 e sua instituição pelos municípios competentes, tendo em vista a ofensa ao princípio da legalidade e a inobservância do princípio da isonomia.
| Autor principal: | Battaglia, Anna Flavia Lehman |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-26808 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-268082024-09-24 Vícios comuns de inconstitucionalidade da contribuição para o custeio da iluminação pública instituída por diversos municípios mineiros Battaglia, Anna Flavia Lehman Serviço de iluminação pública, taxas, Minas Gerais Competência tributária dos municípios, Minas Gerais Contribuição especial, natureza jurídica, Minas Gerais Contribuição especial, base de cálculo, Minas Gerais Princípio da legalidade, Brasil Isonomia constitucional, Brasil Igualdade civil Igualdade (direito constitucional) Isonomia Princípio da igualdade Princípio da isonomia Analisa a legislação atinente à contribuição para o custeio da iluminação pública presente na Constituição brasileira de 1988 e sua instituição pelos municípios competentes, tendo em vista a ofensa ao princípio da legalidade e a inobservância do princípio da isonomia. 2010-01-27T11:29:23Z 2010-01-27T11:29:23Z 2006-06 Artigo BATTAGLIA, Anna Flavia Lehman. Vícios comuns de inconstitucionalidade da contribuição para o custeio da iluminação pública instituída por diversos municípios mineiros. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 6, p. 121-131, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26808>. Acesso em: 19 jan. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26808 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Serviço de iluminação pública, taxas, Minas Gerais Competência tributária dos municípios, Minas Gerais Contribuição especial, natureza jurídica, Minas Gerais Contribuição especial, base de cálculo, Minas Gerais Princípio da legalidade, Brasil Isonomia constitucional, Brasil Igualdade civil Igualdade (direito constitucional) Isonomia Princípio da igualdade Princípio da isonomia |
| spellingShingle |
Serviço de iluminação pública, taxas, Minas Gerais Competência tributária dos municípios, Minas Gerais Contribuição especial, natureza jurídica, Minas Gerais Contribuição especial, base de cálculo, Minas Gerais Princípio da legalidade, Brasil Isonomia constitucional, Brasil Igualdade civil Igualdade (direito constitucional) Isonomia Princípio da igualdade Princípio da isonomia Battaglia, Anna Flavia Lehman Vícios comuns de inconstitucionalidade da contribuição para o custeio da iluminação pública instituída por diversos municípios mineiros |
| description |
Analisa a legislação atinente à contribuição para o custeio da iluminação pública presente na Constituição brasileira de 1988 e sua instituição pelos municípios competentes, tendo em vista a ofensa ao princípio da legalidade e a inobservância do princípio da isonomia. |
| format |
Artigo |
| author |
Battaglia, Anna Flavia Lehman |
| title |
Vícios comuns de inconstitucionalidade da contribuição para o custeio da iluminação pública instituída por diversos municípios mineiros |
| title_short |
Vícios comuns de inconstitucionalidade da contribuição para o custeio da iluminação pública instituída por diversos municípios mineiros |
| title_full |
Vícios comuns de inconstitucionalidade da contribuição para o custeio da iluminação pública instituída por diversos municípios mineiros |
| title_fullStr |
Vícios comuns de inconstitucionalidade da contribuição para o custeio da iluminação pública instituída por diversos municípios mineiros |
| title_full_unstemmed |
Vícios comuns de inconstitucionalidade da contribuição para o custeio da iluminação pública instituída por diversos municípios mineiros |
| title_sort |
vícios comuns de inconstitucionalidade da contribuição para o custeio da iluminação pública instituída por diversos municípios mineiros |
| publishDate |
2010 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26808 |
| _version_ |
1811125458393104384 |
| score |
12,587216 |