Direito fundamental de propriedade : atendimento à função social : requisitos para desapropriação para fins de reforma agrária : vícios formais e materiais do processo administrativo : cabimento de mandado de segurança
por: Martins, Ives Gandra da Silva, et al.
Publicado em: (2008)
A relevância da análise da função social da propriedade rural nas ações possessórias que envolvam conflito coletivo: resgate da cidadania como pratica experimental
Mostra a relevância da análise e investigação dos elementos da função social da propriedade rural no decorrer das ações possessórias. Enfatiza sobre o dever do Poder Judiciário e do Ministério Público em zelar pelo princípio da função social, artigo 5°, inciso XXIII, da Constituição Federal, tendo e...
| Autor principal: | Dick, Maria Elmira Evangelina do Amaral |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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| Assuntos: | |
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