Responsabilidade e dano ambiental
Tece considerações acerca da Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre reparação e/ou indenização do dano, independente da culpa. Menciona, ainda, a Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985, referente à ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente. Aponta caso...
| Autor principal: | Trennepohl, Terence Dornelles |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-269822024-09-24 Responsabilidade e dano ambiental Trennepohl, Terence Dornelles Dano, Brasil Direito ambiental, Brasil Reparação do dano (direito ambiental), Brasil Responsabilidade civil, Brasil Caso fortuito, Brasil Força maior, Brasil Relação de causalidade, Brasil Responsabilidade objetiva, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Imputabilidade (direito civil) Tece considerações acerca da Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre reparação e/ou indenização do dano, independente da culpa. Menciona, ainda, a Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985, referente à ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente. Aponta casos em que se pode excluir a responsabilidade pelo dano ambiental e discorre sobre as principais formas de reparação (restauração natural, compensação e indenização). Conceitua responsabilidade objetiva e relação de causalidade. 2010-02-03T14:08:28Z 2010-02-03T14:08:28Z 2008-03 Artigo TRENNEPOHL, Terence Dornelles. Responsabilidade e dano ambiental. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 17, p. 133-144, mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26982>. Acesso em: 27 jan. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26982 pt_BR Revista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Região |
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Dano, Brasil Direito ambiental, Brasil Reparação do dano (direito ambiental), Brasil Responsabilidade civil, Brasil Caso fortuito, Brasil Força maior, Brasil Relação de causalidade, Brasil Responsabilidade objetiva, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Imputabilidade (direito civil) |
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Dano, Brasil Direito ambiental, Brasil Reparação do dano (direito ambiental), Brasil Responsabilidade civil, Brasil Caso fortuito, Brasil Força maior, Brasil Relação de causalidade, Brasil Responsabilidade objetiva, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Imputabilidade (direito civil) Trennepohl, Terence Dornelles Responsabilidade e dano ambiental |
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Tece considerações acerca da Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre reparação e/ou indenização do dano, independente da culpa. Menciona, ainda, a Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985, referente à ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente. Aponta casos em que se pode excluir a responsabilidade pelo dano ambiental e discorre sobre as principais formas de reparação (restauração natural, compensação e indenização). Conceitua responsabilidade objetiva e relação de causalidade. |
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