Das questões políticas e da possibilidade do controle das políticas públicas pelo Poder judiciário
Trata do conceito de questão política e investiga a possibilidade de controle das chamadas políticas públicas pelo Poder Judiciário. Leva em consideração o advento dos direitos fundamentais transindividuais de segunda e terceira gerações, no pós-guerra, com o surgimento do Welfare State e o papel do...
| Autor principal: | Jorge Neto, Nagibe de Melo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-270962024-09-24 Das questões políticas e da possibilidade do controle das políticas públicas pelo Poder judiciário Jorge Neto, Nagibe de Melo Políticas públicas, controle, Brasil Poder judiciário, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Interesse difuso, Brasil Interesse coletivo, Brasil Lei orçamentária anual (LOA), Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Direitos difusos Interesse legítimo Trata do conceito de questão política e investiga a possibilidade de controle das chamadas políticas públicas pelo Poder Judiciário. Leva em consideração o advento dos direitos fundamentais transindividuais de segunda e terceira gerações, no pós-guerra, com o surgimento do Welfare State e o papel do Poder Judiciário como agente da democracia participativa através do processo. 2010-02-09T19:46:05Z 2010-02-09T19:46:05Z 2007-03 Artigo JORGE NETO, Nagibe de Melo. Das questões políticas e da possibilidade do controle das políticas públicas pelo Poder judiciário. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, n. 12, p. 127-141, mar. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27096>. Acesso em: 2 fev. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27096 pt_BR Revista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Região |
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Trata do conceito de questão política e investiga a possibilidade de controle das chamadas políticas públicas pelo Poder Judiciário. Leva em consideração o advento dos direitos fundamentais transindividuais de segunda e terceira gerações, no pós-guerra, com o surgimento do Welfare State e o papel do Poder Judiciário como agente da democracia participativa através do processo. |
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