Metamorfoses nos conceitos de direito e de soberania : o princípio da complementaridade : o Tribunal Penal Internacional e a Constituição
Analisa a conformação do Estatuto do Tribunal Penal Internacional com a Constituição brasileira à luz do princípio da complementaridade, enfrentando os conhecidos núcleos de conflitos entre a normatividade do sistema garantidor internacional e o direito brasileiro que residem na prisão perpétua, imp...
| Autor principal: | Tomaz, Carlos Alberto Simões de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-272072024-09-24 Metamorfoses nos conceitos de direito e de soberania : o princípio da complementaridade : o Tribunal Penal Internacional e a Constituição Tomaz, Carlos Alberto Simões de Soberania (direito constituicional), Brasil Tribunal Penal Internacional Direito Sistema penal, Brasil Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998) Analisa a conformação do Estatuto do Tribunal Penal Internacional com a Constituição brasileira à luz do princípio da complementaridade, enfrentando os conhecidos núcleos de conflitos entre a normatividade do sistema garantidor internacional e o direito brasileiro que residem na prisão perpétua, imprescritibilidade de crimes, entrega de nacionais e imunidades e prerrogativas de foro de agentes políticos. 2010-02-12T17:18:13Z 2010-02-12T17:18:13Z 2004-12 Artigo TOMAZ, Carlos Alberto Simões de. Metamorfoses nos conceitos de direito e de soberania : o princípio da complementaridade : Tribunal Penal Internacional e a Constituição. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 8, p. 137-162, dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27207>. Acesso em: 4 fev. 2010. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 3, out. 2004. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 16, n. 9, p. 34-53, set. 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27207 pt_BR Revista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Região |
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Soberania (direito constituicional), Brasil Tribunal Penal Internacional Direito Sistema penal, Brasil Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998) |
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Analisa a conformação do Estatuto do Tribunal Penal Internacional com a
Constituição brasileira à luz do princípio da complementaridade, enfrentando os conhecidos núcleos de conflitos entre a normatividade do sistema garantidor internacional e o direito brasileiro que residem na prisão perpétua, imprescritibilidade de crimes, entrega de nacionais e imunidades e prerrogativas de foro de agentes políticos. |
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