As receitas públicas tributárias
Trata das receitas públicas tributárias oriundas das exações instituídas e cobradas com fundamento no exercício do poder de tributar. A investigação parte da compreensão da atividade financeira do Estado e da conceituação e classificação das receitas públicas, evoluindo para análise dos elementos in...
| Autor principal: | Lima, Alcides Saldanha |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-272172024-09-24 As receitas públicas tributárias Lima, Alcides Saldanha Receita tributária, Brasil Receita pública, Brasil Pena pecuniária, Brasil Tributo, Brasil Impostos, Brasil Taxas, Brasil Contribuição especial, Brasil Impostos (direito tributário) Multa (direito penal) Pena de multa Trata das receitas públicas tributárias oriundas das exações instituídas e cobradas com fundamento no exercício do poder de tributar. A investigação parte da compreensão da atividade financeira do Estado e da conceituação e classificação das receitas públicas, evoluindo para análise dos elementos integrantes do conceito legal de tributo (art. 3º, do Código Tributário Nacional) e das espécies tributárias. 2010-02-12T19:47:53Z 2010-02-12T19:47:53Z 2007-03 Artigo LIMA, Alcides Saldanha. As receitas públicas tributárias. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 13, p. 65-76, mar. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27217>. Acesso em: 1 fev. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27217 pt_BR Revista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Região |
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Trata das receitas públicas tributárias oriundas das exações instituídas e cobradas com fundamento no exercício do poder de tributar. A investigação parte da compreensão da atividade financeira do Estado e da conceituação e classificação das receitas públicas, evoluindo para análise dos elementos integrantes do conceito legal de tributo (art. 3º, do Código Tributário Nacional) e das espécies tributárias. |
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