Efeitos da inconstitucionalidade da lei : a questão da repristinação da lei que revogou disciplina legal anterior e que ela própria foi afastada por inconstitucional
Analisa os sistemas de controle de constitucionalidade, particularmente, o modelo brasileiro e seus efeitos. Trata da questão da repristinação de lei que tenha revogada outra, instituindo uma nova disciplina fiscal e que, por sua vez, seja declarada inconstitucional ou afastada de aplicação no con...
| Autor principal: | Dantas, Francisco Wildo Lacerda |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-272182024-09-24 Efeitos da inconstitucionalidade da lei : a questão da repristinação da lei que revogou disciplina legal anterior e que ela própria foi afastada por inconstitucional Dantas, Francisco Wildo Lacerda Controle da constitucionalidade, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Repristinação, Brasil Revogação, Brasil Efeito repristinatório Repristinação da lei Repristinamento Ab-rogação Recurso de inconstitucionalidade Analisa os sistemas de controle de constitucionalidade, particularmente, o modelo brasileiro e seus efeitos. Trata da questão da repristinação de lei que tenha revogada outra, instituindo uma nova disciplina fiscal e que, por sua vez, seja declarada inconstitucional ou afastada de aplicação no controle difuso exercido pelos magistrados brasileiros. 2010-02-12T19:51:37Z 2010-02-12T19:51:37Z 2004-12 Artigo DANTAS, Francisco Wildo Lacerda. Efeitos da inconstitucionalidade da lei: Efeitos da inconstitucionalidade da lei: a questão da repristinação da lei que revogou disciplina legal anterior e que ela própria foi afastada por inconstitucional. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 8, p. 23-41, dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27218>. Acesso em: 4 fev. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27218 pt_BR Revista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Região |
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Analisa os sistemas de controle de constitucionalidade, particularmente, o modelo brasileiro e seus efeitos. Trata da questão da repristinação de lei que tenha revogada outra, instituindo uma nova disciplina fiscal e que, por sua vez, seja declarada inconstitucional ou afastada de aplicação no controle difuso exercido pelos magistrados brasileiros. |
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