Brevíssimas considerações sobre a possibilidade de cumulação da remissão pré-processual com medida socieducativa
Pretende demonstrar a possibilidade do Ministério Público aplicar medida socioeducativa no momento do oferecimento da remissão pré-processual ao adolescente infrator.
| Autor principal: | Alves, Leonardo Barreto Moreira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-272192024-09-24 Brevíssimas considerações sobre a possibilidade de cumulação da remissão pré-processual com medida socieducativa Alves, Leonardo Barreto Moreira Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] Remissão penal, jurisprudência, Brasil Extinção do processo, Brasil Delinquência juvenil, Brasil Remissão penal, Brasil Medida socioeducativa, Brasil Ministério público, competência, Brasil Brasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990] Extinção (processo civil) Medida socioeducacional Remissão da pena Delinquência de menor Pretende demonstrar a possibilidade do Ministério Público aplicar medida socioeducativa no momento do oferecimento da remissão pré-processual ao adolescente infrator. 2010-02-12T19:51:47Z 2010-02-12T19:51:47Z 2008-06 Artigo ALVES, Leonardo Barreto Moreira. Brevíssimas considerações sobre a possibilidade de cumulação da remissão pré-processual com medida socieducativa. De jure: revista jurídica do Ministério Público de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 10, p. 267- 280, jan./jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27219>. Acesso em: 28 jan. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27219 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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