A indisponibilidade do interesse público e a disponibilidade dos direitos subjetivos da Administração Pública
por: Justen Filho, Marçal
Publicado em: (2021)
Contratações no serviço público por excepcional interesse público : a previsão do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal : considerações atuais e relevantes
Examina as questões legais e constitucionais mais relevantes ligadas à contratação temporária por excepcional interesse público prevista pelo inciso IX do art. 37, da Constituição Federal.
Na minha lista:
| Autor principal: | Lima, Flávio Roberto Ferreira de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
A indisponibilidade do interesse público e a disponibilidade dos direitos subjetivos da Administração Pública
por: Justen Filho, Marçal
Publicado em: (2021) -
Aspectos contemporâneos da intervenção do Ministério Público no Processo Civil
por: Carlin, Volnei Ivo
Publicado em: (2011) -
A publicidade no processo judicial (notas sobre a nova redação do art. 93, IX, da constituição)
por: Slaibi Filho, Nagib
Publicado em: (2013) -
Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade : um novo paradigma para o direito administrativo
por: Binenbojm, Gustavo
Publicado em: (2010) -
Arbitragem e administração pública brasileira: breves considerações e perspectivas analíticas = Arbitration and Brazilian public administration: brief observations and analytical perspectives
por: Ruiz, Ivan Aparecido, et al.
Publicado em: (2018) -
O Conceito de "relevância pública" na Constituição Federal
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e, et al.
Publicado em: (2010) -
O Conceito de "relevância pública" na Constituição Federal
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e, et al.
Publicado em: (2010) -
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 37, inciso IX
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publicado em: (2018) -
Os princípios mais relevantes do direito administrativo
por: Pinto, Alexandre Guimarães Gavião
Publicado em: (2013) -
O Princípio da eficiência
por: Aragão, Alexandre Santos de
Publicado em: (2013)