Princípios constitucionais e direito tributário
Discorre sobre os princípios da tributação, enfocando a questão do direito intertemporal em relação às decisões judiciais.
| Autor principal: | Machado, Hugo de Brito |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
Discorre sobre os princípios da tributação, enfocando a questão do direito intertemporal em relação às decisões judiciais. |
|---|