Princípios constitucionais e direito tributário
Discorre sobre os princípios da tributação, enfocando a questão do direito intertemporal em relação às decisões judiciais.
| Autor principal: | Machado, Hugo de Brito |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-273312024-09-24 Princípios constitucionais e direito tributário Machado, Hugo de Brito Direito tributário, Brasil Princípio constitucional, Brasil Declaração de inconstitucionalidade, Brasil Direito fiscal Discorre sobre os princípios da tributação, enfocando a questão do direito intertemporal em relação às decisões judiciais. 2010-02-23T19:49:41Z 2010-02-23T19:49:41Z 2001-05 Artigo MACHADO, Hugo de Brito. Princípios constitucionais e direito tributário. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 2, p. 35-56, maio 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27331>. Acesso em: 12 fev. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27331 pt_BR Revista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Região |
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