Exigência de ilegalidade e de lesividade ao erário para propositura de ação popular
Trata-se de jurisprudência comentada
| Autor principal: | Almeida, Gregório Assandra |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-273602024-09-24 Exigência de ilegalidade e de lesividade ao erário para propositura de ação popular Almeida, Gregório Assandra Ação popular, Brasil Admissibilidade (processo civil), Brasil Decisão judicial, Brasil Ilegalidade, Brasil Fazenda pública, Brasil Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público Trata-se de jurisprudência comentada Comenta decisão do Superior Tribunal de Justiça que entendeu insuficiente a afirmativa de ilegalidade como fundamento único para a admissibilidade da ação popular e exigiu prova da lesividade ao Erário. 2010-02-24T14:48:59Z 2010-02-24T14:48:59Z 2006-06 Artigo ALMEIDA, Gregório Assagra. Exigência de ilegalidade e de lesividade ao erário para propositura de ação popular. De Jure: revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 6, p. 561-568, jan./ jun. 2006. disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27360>. Acesso em: 18 jan. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27360 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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