Da constitucionalidade da tributação dos inativos, estabelecida por meio da Emenda constitucional n.º 41/2003, à luz da jurisprudência do STF
Trata-se de jurisprudência comentada.
| Autor principal: | Brasil, Paula Emília Moura Aragão de Sousa |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-273702024-09-24 Da constitucionalidade da tributação dos inativos, estabelecida por meio da Emenda constitucional n.º 41/2003, à luz da jurisprudência do STF Brasil, Paula Emília Moura Aragão de Sousa Contribuição previdenciária, cobrança, Brasil Contribuição previdenciária, aspectos constitucionais, Brasil Servidor público, aposentadoria, Brasil Aposentado, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Irredutibilidade, vencimentos, Brasil Trabalhador aposentado Agente público Trata-se de jurisprudência comentada. Examina o precedente jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, do qual decorreu entendimento a propósito da Reforma Previdenciária, tendo em vista a tributação dos inativos, sobretudo, a questão da irredutibilidade de vencimentos. 2010-02-24T17:08:33Z 2010-02-24T17:08:33Z 2004-08 Artigo BRASIL, Paula Emília Moura Aragão de Sousa. Da constitucionalidade da tributação dos inativos, estabelecida por meio da Emenda constitucional n.º 41/2003, à luz da jurisprudência do STF. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 7, p. 177-189, ago. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27370>. Acesso em: 5 fev. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27370 pt_BR Revista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Região |
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