Da constitucionalidade da tributação dos inativos, estabelecida por meio da Emenda constitucional n.º 41/2003, à luz da jurisprudência do STF

Trata-se de jurisprudência comentada.

Main Author:	Brasil, Paula Emília Moura Aragão de Sousa
Format:	Artigo
Language:	Português
Published:	2010
Subjects:	Contribuição previdenciária, cobrança, Brasil Contribuição previdenciária, aspectos constitucionais, Brasil Servidor público, aposentadoria, Brasil Aposentado, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Irredutibilidade, vencimentos, Brasil Trabalhador aposentado Agente público
Online Access:

Similar Items

Contribuições sociais : contribuições previdenciárias previdenciárias dos aposentados e suas repercussões
by: Martinelli, Sabrina Angélica
Published: (2010)

Contribuição dos inativos : inconstitucionalidade da lei nº 10.887/05
by: Harada, Kiyoshi
Published: (2011)

Novo limite de vencimentos introduzido pela EC 41/2003 reacende a discussão em torno das verbas de natureza pessoal
by: Harada, Kiyoshi
Published: (2011)

Contribuição previdenciária dos servidores públicos federais : inconstitucionalidades da lei nº 9.783/99
by: Costa, Regina Helena
Published: (2011)

Contribuição previdenciária dos servidores públicos federais : inconstitucionalidades da lei nº 9.783/99
by: Costa, Regina Helena
Published: (2011)

Taxação dos inativos : do racional ao irracional
by: Costalunga, Danilo Alejandro Mognoni
Published: (2011)

Primeiras considerações sobre a EC n. 41/03
by: Martinez, Wladimir Novaes
Published: (2011)

O regime previdenciário dos servidores públicos civis após a emenda constitucional de nº 41/03
by: Sette, André Luiz Menezes Azevedo
Published: (2009)

Contribuição previdenciária do servidor público inativo
by: Lazzari, Batista
Published: (2011)

Dies a quo para a incidência da Taxa Selic e multa : uma leitura constitucional
by: Gemignani, Tereza Aparecida Asta
Published: (2011)

Eficiência política, consistência atuarial e ajuste fiscal : comentários sobre a emenda constitucional nº 41, de 2003
by: Guerzoni Filho, Gilberto
Published: (2007)

Taxação dos inativos: do racional ao irracional
by: Costalunga, Danilo Alejandro Mognoni
Published: (2013)

Previdência social : contribuição de inativos
by: Medeiros, Fabiani Oliveira de
Published: (2011)

Contribuição dos atuais servidores inativos
by: Martinez, Wladimir Novaes
Published: (2011)

Da contribuição previdenciária incidente sobre proventos de aposentadoria e pensão : distorções e inconstitucionalidades
by: Guarnieri, Bruno Marcos
Published: (2011)

Da não-incidência de contribuição social sobre os vencimentos dos magistrados e dos membros do Ministério Público.
by: Nunes, Manoel José Ferreira
Published: (2009)

Comentários à reforma da previdência (EC nº 41/2003 e EC nº 47/2005): atualizada de acordo com a lei nº 10.887/2004
by: Ibrahim, Fábio Zambitte, et al.
Published: (2011)

Contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do setor público
by: Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Published: (2010)

A impossibilidade jurídica constitucional e a incongruência sistêmica na instituição de contribuição previdenciária dos inativos pela proposta de emenda à Constituição (PEC) n. 67/03
by: Kaufmann, Marcus de Oliveira
Published: (2011)

A reforma da previdência : as emendas constitucionais n. 20/1988, n. 41/2003 e a PEC n. 77/2003 : uma discussão analítica
by: Madeira, José Maria Pinheiro
Published: (2011)

Cláusulas pétreas
by: Andrade, Dárcio Guimarães de
Published: (2014)

Contribuição dos aposentados e pensionistas : aspectos destacados
by: Castro, Carlos Alberto Pereira de
Published: (2011)

O federalismo brasileiro e a emenda constitucional 20/98 : um contraponto à autonomia dos entes parciais
by: Simões, Sandro Alex de Souza
Published: (2011)

A EC n. 20/98 e as contribuições para a seguridade social dos servidores ativos e inativos
by: Pierdoná, Zélia Luiza
Published: (2011)

A inconstitucionalidade da tributação do fato gerador “propriedade de imóvel não edificado” pelas regras dos arts. 156, § 1º, II, e 182, § 4º, II, da CRFB: da necessidade de revisão jurisprudencial = The unconstitutionality of the taxation of the taxable event “unbuilt property” by the rules of the articles 156, § 1º, II, and 182, § 4º, II, of CRFB: a jurisprudential review nedeed
by: Mendes, Juana Rizzatti
Published: (2020)

Execução das contribuições previdenciárias : inconstitucionalidade da emenda constitucional nº 20/98, impossibilidade de execução de ofício pela justiça do trabalho
by: Escanfella, Carlos Augusto, et al.
Published: (2009)

Reforma previdenciária : Emenda Constitucional n. 41 : nova redação do parágrafo 1º do Art. 149 da CF/88 : contribuição dos servidores públicos estaduais e municipais para o custeio dos benefícios previdenciários do art. 40 da CF : pacto federativo : autonomia dos entes federados : princípio da proporcionalidade : alíquota de contribuição previdenciária desproporcional e confiscatória (parecer)
by: Freitas, Juarez
Published: (2011)

Desconto previdenciário e por consequência fiscal nos acordos "sem reconhecimento do vínculo": INSS e IRRF
by: Pelegrini, Mari Angela
Published: (2008)

Reforma da previdência : novas regras e cálculos da aposentadoria no setor público : contribuição previdenciária dos servidores inativos : extinção dos regimes próprios de previdência : compensações entre os sistemas previdenciários
by: Garcia, Maria, et al.
Published: (2011)

O princípio da irredutibilidade de vencimentos dos magistrados
by: Delgado, José Augusto
Published: (2008)

Contribuição previdenciária do servidor público : pontos polêmicos da EC 41
by: Borges, José Cassiano, et al.
Published: (2011)

Estudos de direito tributário : contribuição relativa aos servidores públicos federais : cabimento ou não
by: Silva Neto, José Francisco
Published: (2009)

Ata da Reunião do Conselho de Administração - 17.09.1996
by: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Published: (2006)

A previdência dos servidores públicos : necessidade e critérios da reforma, em breves comentários
by: Costa, João Batista da
Published: (2011)

Inconstitucionalidade de emendas à Constituição
by: Ferreira, Edílio
Published: (2009)

Fato gerador das contribuições sociais
by: Araújo, Luiz Carlos de, et al.
Published: (2011)

Contribuição previdenciária dos servidores públicos
by: Cruz, Vera Carla Nelson de Oliveira
Published: (2011)

A reforma previdenciária trazida pela Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003 : a contribuição dos inativos e pensionistas e os princípios da segurança jurídica e da proporcionalidade
by: Figueiredo, Sylvia Marlene de Castro
Published: (2011)

Por um tribunal constitucional
by: Ferreira Sobrinho, José Wilson
Published: (2009)

Reflexões sobre a reforma da previdência: Emenda Constitucional 41, de 19.12.2003
by: Mannrich, Nelson
Published: (2011)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Find More

Need Help?