Considerações sobre a contribuição dos servidores inativos e pensionistas da União
por: Tavares, Marcelo Leonardo
Publicado em: ([s.d)
Da constitucionalidade da tributação dos inativos, estabelecida por meio da Emenda constitucional n.º 41/2003, à luz da jurisprudência do STF
Trata-se de jurisprudência comentada.
| Autor principal: | Brasil, Paula Emília Moura Aragão de Sousa |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|