Inconstitucionalidade de emendas à Constituição
Discute os limites circunstânciais, processuais e materiais impostos a modificações na constituição, especificamente o caso das emendas constitucionais.
| Autor principal: | Ferreira, Edílio |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|