Tutela inibitória em sede de termo de ajustamento de conduta

Examina a tutela inibitória no âmbito jurisdicional ou extrajurisdicional como termo de ajustamento de conduta, apresentando modelos de cláusulas para a fixação da tutela.

Autor principal: Almeida, Gregório Assagra
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Termo de ajustamento de conduta, Brasil
Tutela inibitória, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-273802024-09-24 Tutela inibitória em sede de termo de ajustamento de conduta Almeida, Gregório Assagra Termo de ajustamento de conduta, Brasil Tutela inibitória, Brasil Examina a tutela inibitória no âmbito jurisdicional ou extrajurisdicional como termo de ajustamento de conduta, apresentando modelos de cláusulas para a fixação da tutela. 2010-02-24T19:18:17Z 2010-02-24T19:18:17Z 2006-06 Artigo ALMEIDA, Gregório Assagra. Tutela inibitória em sede de termo de ajustamento de conduta. De Jure: revista jurídica do Ministério do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 6, p. 569-573, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27380>. Acesso em: 19 jan. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27380 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
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