Concretização de direitos fundamentais e a fungibilidade de tutelas = Implementation of fundamental rights and fungibility of protection
por: Martins, Fernando Batistuzo Gurgel, et al.
Publicado em: (2011)
A efetividade dos direitos sociais e a tutela jurisdicional
Trata da efetividade dos direitos sociais e a tutela jurisdicional, estudando esses direitos na Constituição de 1988. Relata o desafio da efetividade dos direitos sociais e o papel da tutela nesta questão.
| Autor principal: | Aguiar, Maria Madalena Salsa |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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