Acordos de bitributação e incentivos fiscais : o papel das cláusulas de tax sparing e matching credit

Trata dos acordos de bitributação e incentivos fiscais, analisando a prática das taxas de "tax sparing" (crétido fictício) e "matching credit" (crédito presumido) em acordos comerciais celebrados entre países, em especial os acordos entre Brasil e Estados Unidos. Cita os limites...

Autor principal:	Schoueri, Luís Eduardo
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2010
Assuntos:	Legislação tributária Incentivo fiscal Bitributação Tratado comercial, Brasil, Estados Unidos
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