O princípio da precaução no Direito Ambiental brasileiro
por: Antunes, Paulo de Bessa
Publicado em: (2018)
Princípio da precaução e recursos hídricos
Expõe breve estudo comparado sobre o tratamento dado ao princípio da precaução no direito do Brasil e da Alemanha. Discorre acerca do princípio da precaução, enquanto um dos princípios gerais do direito, dando seguimento à sua aplicabilidade na questão ambiental com foco nos recursos hídricos. Cita...
| Autor principal: | Silva, Luís Praxedes Vieira da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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| Assuntos: | |
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