Possibilidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental
- Trata-se de jurisprudência comentada.
| Autor principal: | Rocha, Fernando Antônio Nogueira Galvão da |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-277062024-09-24 Possibilidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental Rocha, Fernando Antônio Nogueira Galvão da Crime ecológico Pessoa jurídica Responsabilidade penal coletiva Imputabilidade penal Responsabilidade criminal Personalidade jurídica Personificação civil Pessoa legal Pessoa mística Pessoa moral Pessoas públicas - Trata-se de jurisprudência comentada. - Disponível também na Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 3, n. 10, p. 26-34, abr./jun. 1998. Comenta jurisprudência a respeito da posição do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de responsabilizar criminalmente a pessoa jurídica por crime ambiental. 2010-03-11T20:42:50Z 2010-03-11T20:42:50Z 2006 Artigo de revista De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n. 6, p. 235-247, jan./jun. 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27706 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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