Direito adquirido e leis de ordem pública
Trata da questão do direito adquirido em face da lei de ordem pública, indagando se o direito adquirido pode ser invocado em face de lei de ordem pública, posterior à sua aquisição. Apresenta estudo comparado sobre o tratamento dado ao direito adquirido nos ordenamentos jurídicos do Brasil e da Arge...
| Autor principal: | Pereira, Joana Carolina Lins |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-277442024-09-24 Direito adquirido e leis de ordem pública Pereira, Joana Carolina Lins Direito adquirido, Brasil Direito adquirido, direito comparado, Brasil, Argentina Ordem pública, direito comparado, Brasil, Argentina Direito adquirido, jurisprudência, Brasil Ato jurídico perfeito, Brasil Coisa julgada, Brasil Retroatividade das leis, Brasil Irretroatividade das leis, Brasil Irretroatividade Leis, irretroatividade Assunto jurídico Leis, retroatividade Trânsito em julgado Direito efetivo Trata da questão do direito adquirido em face da lei de ordem pública, indagando se o direito adquirido pode ser invocado em face de lei de ordem pública, posterior à sua aquisição. Apresenta estudo comparado sobre o tratamento dado ao direito adquirido nos ordenamentos jurídicos do Brasil e da Argentina. Discorre acerca dos efeitos do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada. Estuda a evolução das teorias sobre o direito adquirido, apreciando o seu relacionamento com o princípio da irretroatividade das leis. Examina, ainda, a orientação jurisprudencial sobre o tema, máxime aquela defendida pelo Supremo Tribunal Federal. 2010-03-15T22:02:26Z 2010-03-15T22:02:26Z 2002-03 Artigo PEREIRA, Joana Carolina Lins. Direito adquirido e leis de ordem pública. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 3, p. 163-188, mar. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27744>. Aceso em: 2 mar. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27744 pt_BR Revista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Região |
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Trata da questão do direito adquirido em face da lei de ordem pública, indagando se o direito adquirido pode ser invocado em face de lei de ordem pública, posterior à sua aquisição. Apresenta estudo comparado sobre o tratamento dado ao direito adquirido nos ordenamentos jurídicos do Brasil e da Argentina. Discorre acerca dos efeitos do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada. Estuda a evolução das teorias sobre o direito adquirido, apreciando o seu relacionamento com o princípio da irretroatividade das leis. Examina, ainda, a orientação jurisprudencial sobre o tema, máxime aquela defendida pelo Supremo Tribunal Federal. |
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