A hipertrofia da federalização dos crimes (EC 45/04)

Discorre sobre o crescimento excessivo da federalização dos crimes contra os direitos humanos no Brasil. Pondera, ainda, sobre a intervenção federal, listando os requisitos a ela concernentes.

Principais autores: Cunha, Rogério Sanches, Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
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Resumo: Discorre sobre o crescimento excessivo da federalização dos crimes contra os direitos humanos no Brasil. Pondera, ainda, sobre a intervenção federal, listando os requisitos a ela concernentes.