A hipertrofia da federalização dos crimes (EC 45/04)
Discorre sobre o crescimento excessivo da federalização dos crimes contra os direitos humanos no Brasil. Pondera, ainda, sobre a intervenção federal, listando os requisitos a ela concernentes.
Principais autores: | Cunha, Rogério Sanches, Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2010
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Assuntos: | |
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