A hipertrofia da federalização dos crimes (EC 45/04)
Discorre sobre o crescimento excessivo da federalização dos crimes contra os direitos humanos no Brasil. Pondera, ainda, sobre a intervenção federal, listando os requisitos a ela concernentes.
| Principais autores: | Cunha, Rogério Sanches, Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-277882024-09-24 A hipertrofia da federalização dos crimes (EC 45/04) Cunha, Rogério Sanches Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Intervenção federal, Brasil União federal, competência, Brasil Crime, Brasil Direitos humanos, proteção, Brasil Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Intervenção federal no estado Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Discorre sobre o crescimento excessivo da federalização dos crimes contra os direitos humanos no Brasil. Pondera, ainda, sobre a intervenção federal, listando os requisitos a ela concernentes. 2010-03-17T16:50:33Z 2010-03-17T16:50:33Z 2006-06 Artigo CUNHA, Rogério Sanches; CERQUEIRA, Thales Tácito Pontes de Pádua. A hipertrofia da federação dos crimes. De Jure: revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 6, p. 263-275, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27788>. Acesso em: 1 mar. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27788 pt_BR De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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