Breves noções do conceito doutrinário de direito coletivo no ordenamento jurídico brasileiro
Discute o conceito de direito coletivo no ordenamento jurídico brasileiro a partir da promulgação da Constituição de 1988. Trata da conceituação dada pela doutrina aos direitos coletivos, originária, no nosso ordenamento, de conceito legal trazido pela primeira vez no Código de Proteção e Defesa do...
| Autor principal: | Quirino, Matheus Adolfo Gomes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-278512024-09-24 Breves noções do conceito doutrinário de direito coletivo no ordenamento jurídico brasileiro Quirino, Matheus Adolfo Gomes Direitos e garantias individuais, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Interesse difuso, Brasil Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Direitos difusos Interesse legítimo Discute o conceito de direito coletivo no ordenamento jurídico brasileiro a partir da promulgação da Constituição de 1988. Trata da conceituação dada pela doutrina aos direitos coletivos, originária, no nosso ordenamento, de conceito legal trazido pela primeira vez no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, apontando a divergência entre o conceito doutrinário e o legal, bem como os aspectos desta conceituação. 2010-03-18T22:40:32Z 2010-03-18T22:40:32Z 2009-06 Artigo QUIRINO, Matheus Adolfo Gomes. Breves noções do conceito doutrinário de direito coletivo no ordenamento jurídico brasileiro. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n.12, p. 301-312, jan./jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27851>. Acesso em: 12 mar. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27851 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Discute o conceito de direito coletivo no ordenamento jurídico brasileiro a partir da promulgação da Constituição de 1988. Trata da conceituação dada pela doutrina aos direitos coletivos, originária, no nosso ordenamento, de conceito legal trazido pela primeira vez no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, apontando a divergência entre o conceito doutrinário e o legal, bem como os aspectos desta conceituação. |
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