A coisa julgada no Código de Defesa do Consumidor brasileiro sob a perspectiva dos direitos coletivos
por: Duarte, Paulo Agesípolis Gomes, et al.
Publicado em: (2014)
Breves noções do conceito doutrinário de direito coletivo no ordenamento jurídico brasileiro
Discute o conceito de direito coletivo no ordenamento jurídico brasileiro a partir da promulgação da Constituição de 1988. Trata da conceituação dada pela doutrina aos direitos coletivos, originária, no nosso ordenamento, de conceito legal trazido pela primeira vez no Código de Proteção e Defesa do...
| Autor principal: | Quirino, Matheus Adolfo Gomes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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