Adoção da teoria neoprocessualista pelo STF e a legitimidade do MP para ajuizar ação civil pública em defesa do direito à saúde em favor de pessoa carente
Trata-se de jurisprudência comentada
| Autor principal: | Corrêa, Luciana Perpétua |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-280532024-09-24 Adoção da teoria neoprocessualista pelo STF e a legitimidade do MP para ajuizar ação civil pública em defesa do direito à saúde em favor de pessoa carente Corrêa, Luciana Perpétua Ministério público, competência, Brasil Legitimidade ativa, Brasil Ação civil pública, Brasil Interesse individual, Brasil Direito à saúde, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Interesse pessoal Interesse privado Trata-se de jurisprudência comentada Comenta jurisprudência prolatada pela Ministra Cármen Lúcia que deu provimento ao recurso extraordinário interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para reconhecer a legitimidade para ajuizar Ação Civil Pública na defesa do direito fundamental constitucional à saúde, ainda que à pessoa determinada, adotando-se a teoria Neoprocessualista. 2010-04-04T23:36:12Z 2010-04-04T23:36:12Z 2009-06 Artigo CORRÊA, Luciana Perpétua. Adoção da teoria neoprocessualista pelo STF e a legitimidade do MP para ajuizar ação civil pública em defesa do direito à saúde em favor de pessoa carente. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 12, p. 245-257, jan./jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28053>. Acesso em: 12 mar. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28053 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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