Limites da prescrição à luz do art. 366 do CPP

Discute a nova redação do artigo 366 do Código de processo penal, que trata da suspensão do prazo prescricional, e comenta a conciliação de princípios éticos-sociais e políticos favoráveis à prescrição com imprescritibilidade para delitos atrozes. Apresenta breve estudo comparativo acerca da impres...

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Principais autores: Santos, César Augusto dos, Carvalho, Simone Campos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Prescrição da pena, Brasil
Prescrição da pena, direito comparado
Suspensão do processo penal, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-280792024-09-24 Limites da prescrição à luz do art. 366 do CPP Santos, César Augusto dos Carvalho, Simone Campos Prescrição da pena, Brasil Prescrição da pena, direito comparado Suspensão do processo penal, Brasil Discute a nova redação do artigo 366 do Código de processo penal, que trata da suspensão do prazo prescricional, e comenta a conciliação de princípios éticos-sociais e políticos favoráveis à prescrição com imprescritibilidade para delitos atrozes. Apresenta breve estudo comparativo acerca da imprescritibilidade no direito do Brasil, Canadá, Estados Unidos, França e Itália. 2010-04-05T11:34:08Z 2010-04-05T11:34:08Z 2008-12 Artigo SANTOS, César Augusto dos. Limites da prescrição à luz do art. 366 do CPP. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 11, p. 195-206, jul./dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28079>. Acesso em: 24 mar. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28079 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
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Carvalho, Simone Campos
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