Limites da prescrição à luz do art. 366 do CPP
Discute a nova redação do artigo 366 do Código de processo penal, que trata da suspensão do prazo prescricional, e comenta a conciliação de princípios éticos-sociais e políticos favoráveis à prescrição com imprescritibilidade para delitos atrozes. Apresenta breve estudo comparativo acerca da impres...
| Principais autores: | Santos, César Augusto dos, Carvalho, Simone Campos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-280792024-09-24 Limites da prescrição à luz do art. 366 do CPP Santos, César Augusto dos Carvalho, Simone Campos Prescrição da pena, Brasil Prescrição da pena, direito comparado Suspensão do processo penal, Brasil Discute a nova redação do artigo 366 do Código de processo penal, que trata da suspensão do prazo prescricional, e comenta a conciliação de princípios éticos-sociais e políticos favoráveis à prescrição com imprescritibilidade para delitos atrozes. Apresenta breve estudo comparativo acerca da imprescritibilidade no direito do Brasil, Canadá, Estados Unidos, França e Itália. 2010-04-05T11:34:08Z 2010-04-05T11:34:08Z 2008-12 Artigo SANTOS, César Augusto dos. Limites da prescrição à luz do art. 366 do CPP. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 11, p. 195-206, jul./dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28079>. Acesso em: 24 mar. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28079 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Prescrição da pena, Brasil Prescrição da pena, direito comparado Suspensão do processo penal, Brasil |
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Discute a nova redação do artigo 366 do Código de processo penal, que trata da suspensão do prazo prescricional, e comenta a conciliação de princípios éticos-sociais e políticos favoráveis à prescrição com imprescritibilidade para delitos atrozes. Apresenta breve estudo comparativo acerca da imprescritibilidade no direito do Brasil, Canadá, Estados Unidos, França e Itália. |
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Santos, César Augusto dos Carvalho, Simone Campos |
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