Da (i)legalidade da portaria do Ministério da Saúde de n.º 2.391/2002 e da (in)constitucionalidade da Lei Federal nº 10.216/02
Trata-se de jurisprudência comentada -- Onde lê-se Lei Federal nº 10.216,de 6 de abril de 2002, deve-se ler Lei Federal nº 10.216 de 6 de abril de 2001.
| Autor principal: | Soares, Bruno Alexander Vieira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-281072024-09-24 Da (i)legalidade da portaria do Ministério da Saúde de n.º 2.391/2002 e da (in)constitucionalidade da Lei Federal nº 10.216/02 Soares, Bruno Alexander Vieira Constitucionalidade das leis, jurisprudência, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Direito à saúde, proteção, Brasil Recurso de inconstitucionalidade Trata-se de jurisprudência comentada -- Onde lê-se Lei Federal nº 10.216,de 6 de abril de 2002, deve-se ler Lei Federal nº 10.216 de 6 de abril de 2001. Trata-se de jurisprudência comentada sobre a (in)constitucionalidade da Lei Federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001, e discorre acerca da (i)legalidade da Portaria nº 2.391, de 26 de dezembro de 2002, focando-se na participação do Ministério Público Estadual na Comissão Revisora das Internações Psiquiátricas Involuntárias. 2010-04-05T13:46:30Z 2010-04-05T13:46:30Z 2008-12 Artigo SOARES, Bruno Alexander Vieira. Da (i)legalidade da portaria do Ministério da Saúde de n.º 2.391/2002 e da (in)constitucionalidade da Lei Federal nº 10.216/01. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 11, p. 321-322, jul./dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28107>. Acesso em: 22 mar. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28107 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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