A evolução da medida de segurança : da loucura moral à Lei nº. 10.216/2001
por: Rubin, Aline Librelotto, et al.
Publicado em: (2011)
Da (i)legalidade da portaria do Ministério da Saúde de n.º 2.391/2002 e da (in)constitucionalidade da Lei Federal nº 10.216/02
Trata-se de jurisprudência comentada -- Onde lê-se Lei Federal nº 10.216,de 6 de abril de 2002, deve-se ler Lei Federal nº 10.216 de 6 de abril de 2001.
| Autor principal: | Soares, Bruno Alexander Vieira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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