Recebimento e rejeição da peça acusatória, à luz da Lei nº 11.719/2008
por: Souza, Victor Roberto Corrêa de
Publicado em: (2019)
Processo e procedimento
Trata da diferenciação entre processo e procedimento ao apresentar a definição desses conceitos, bem como aborda a importância dessa distinção para a prática jurídica. Estuda a Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995 como exceção da norma geral.
| Autor principal: | Souza, Josiel Marcos de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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