A proibição de tributos com efeitos de confisco na Alemanha
Esclarece a real orientação jurisprudencial do Tribunal Constitucional Federal Alemão (Bundesverfassungsgericht - BverfG) sobre a tributação confiscatória e explica o papel que as decisões de equidade desempenham na tutela constitucional da propriedade na Alemanha.
| Autor principal: | Velloso, Andrei Pitten |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
Esclarece a real orientação jurisprudencial do Tribunal Constitucional Federal
Alemão (Bundesverfassungsgericht - BverfG) sobre a tributação confiscatória e explica o papel que as decisões
de equidade desempenham na tutela constitucional da propriedade na
Alemanha. |
|---|